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Porto Alegre sedia pela primeira vez a Semana do Ministério Público, com foco nos 40 anos da Lei da Ação Civil Pública
Pela primeira vez, Porto Alegre será palco da Semana do Ministério Público, tradicional evento promovido pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), que aproxima a Instituição do meio acadêmico e da sociedade, destacando a atuação de promotores e procuradores de Justiça junto aos futuros operadores do Direito.
A edição especial deste ano será realizada no dia 21 de agosto, na Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), com uma programação inteiramente dedicada aos 40 anos da Lei da Ação Civil Pública (Lei da ACP) – marco fundamental na defesa dos direitos coletivos no Brasil.
A realização do evento na Capital representa um momento simbólico para a AMP/RS, reforçando o diálogo entre o Ministério Público e a comunidade acadêmica. “Ao realizarmos a Semana do Ministério Público na FMP, teremos uma oportunidade única de dialogar e compartilhar ações com universitários em um espaço de referência na formação jurídica e na inovação, que ao longo das décadas vem contribuindo diretamente para a construção do Ministério Público gaúcho”, destaca o presidente da AMP/RS, Fernando Andrade Alves.
Sete painéis serão realizados ao longo do dia, com temas voltados aos impactos da Lei da ACP em áreas como meio ambiente, urbanismo, patrimônio cultural e direito do consumidor. A abertura do encontro contará com a participação do presidente da AMP/RS e do procurador-Geral de Justiça, Alexandre Saltz.
“É histórico que a FMP sedie esse grande evento, uma vez que nossa instituição nasceu da AMP/RS e foi pioneira em sua abordagem pedagógica e na oferta de cursos especializados, tendo papel essencial na formação de grandes promotores de Justiça do nosso Estado”, afirma o presidente da FMP, Luciano de Faria Brasil.
Durante o evento, será lançado o livro coletivo “Direitos Difusos, Coletivos, Homogêneos, Sociais e Fundamentais”, que reúne 19 artigos assinados por juristas, doutores e professores, sob curadoria do promotor de Justiça Michael Schneider Flach.
"A importância do evento é múltipla, pois marca a primeira realização na Capital e celebra os 40 anos da Lei da Ação Civil Pública, instrumento fundamental para o Ministério Público, fortalecido pela Constituição de 1988", pontua Flach, que também coordena a Semana do MP em Porto Alegre.
A programação contará ainda com a participação online do jurista e procurador de Justiça jubilado Édis Milaré, referência nacional em Direito Ambiental, que abordará a criação e a evolução da Lei da ACP.
Programação:
9h30 – Abertura
Participações: presidente da AMP/RS, Fernando Andrade Alves, e procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz
10h – Urbanismo, cidades e a Lei da ACP
Participação: presidente da FMP, Luciano de Faria Brasil
10h45 – O advento da Lei da ACP e a sua aplicação pelo MPRS
Participação: ex-procurador-geral de Justiça e assessor da presidência da AMP/RS, Cláudio Barros Silva
11h30 – Espaço para perguntas
12h – Intervalo
14h – As mudanças climáticas e os mecanismos de defesa via Lei da ACP
Palestrantes: promotora de Justiça Andrea Almeida Barros e juiz federal Gabriel Wedy
14h45 – A Lei da ACP na tutela do patrimônio cultural
Participação: procuradora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan
15h30 – O direito do consumidor e a Lei da ACP
Participação: promotora de Justiça Caroline Vaz
16h15 – Intervalo
16h30 – A criação e a instrumentalização da Lei da ACP
Participação: jurista e procurador de Justiça aposentado Édis Milaré
17h15 – Espaço para perguntas
17h30 – Lançamento do livro
“Direitos Difusos, Coletivos, Homogêneos, Sociais e Fundamentais – Escritos em Comemoração aos 40 Anos da Lei da Ação Civil Pública”, organizado por Michael Schneider Flach
Horário: 11:54
Destaques da AMP/RS
O Ministério Público Estadual e seu horizonte renovado
Neste 29 de junho, o Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul será celebrado como uma instituição essencial para a justiça e a cidadania. Em um Brasil em constante transformação, o MP reafirma seu compromisso como defensor dos direitos coletivos, fiscal da lei e agente de transformação social. Mais do que presença, é uma instituição em permanente renovação, que incorpora pluralidade e diversidade em sua atuação.
O Ministério Público está presente em todo o nosso Estado, dos maiores aos menores municípios, o que permite aos promotores compreenderem as realidades locais e atuarem com ética, sensibilidade e compromisso com a população. Cada cidadão gaúcho tem um Promotor de Justiça para chamar de seu.
Mas a presença territorial, por si só, não basta: é preciso preparo para enfrentar os desafios contemporâneos. O MP do futuro se comunica em novas linguagens, utiliza tecnologias com responsabilidade e se adapta a uma sociedade dinâmica e cada vez mais exigente.
Nesse cenário, destaca-se o perfil cosmopolita da carreira no Rio Grande do Sul. No 50º concurso para ingresso na carreira, mais de 70% dos novos Promotores vieram de outros estados da Federação. Essa diversidade de origens é um ativo valioso que fortalece a Instituição.
A Associação do Ministério Público do RS (AMP/RS), em seu papel de acolhimento, garante que esses profissionais sintam-se integrados ao conjunto de homens e mulheres valorosos que entregam seus melhores anos à sociedade gaúcha, e também atua firmemente na defesa dos direitos dos jubilados e pensionistas, zelando por quem construiu a base sólida da Instituição e preservando o sentimento de pertencimento transgeracional. A pluralidade de sotaques, histórias e experiências enriquece o debate interno, amplia horizontes e qualifica o atendimento às demandas sociais.
Essa troca permanente entre trajetórias diversas e vivências singulares promove uma Instituição mais aberta ao diálogo, com maior empatia e capacidade de escuta. O MPRS tem se mostrado disposto a evoluir junto com a sociedade, construindo pontes e fortalecendo o caráter de excelência que caracteriza sua destacada atuação. Essa abertura também amplia a capacidade da Instituição de encontrar soluções criativas, eficazes e inclusivas para os desafios sociais.
A AMP/RS também atua pelo fortalecimento da carreira, buscando aproximá-la do patamar das demais unidades da federação, reforçando sua atratividade e competitividade no cenário nacional.
O desafio é reter esses talentos que escolhem o RS como destino de vida e de trabalho. A AMP/RS trabalha para assegurar condições que incentivem sua permanência, promovendo um Ministério Público forte, representativo, moderno e próximo da sociedade.
Neste Dia do Ministério Público Estadual, celebramos a diversidade que revigora a Instituição e reafirmamos nosso compromisso com um MP mais forte, justo e conectado ao povo gaúcho.
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